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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Atualizado em: 24/12/2025 20:17:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/01/20260000056/20240000008/2026Empenho da Prestação de Serviços de Concessão de Licença de Uso e Manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública para esta Casa de Leis para o exercício de 2026.E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 60.242,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000056/20240000008/2026Empenho da Prestação de Serviços de Concessão de Licença de Uso e Manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública para esta Casa de Leis para o exercício de 2026.E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 60.242,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000761/20240000021/2026Empenho da Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Serviço Mensal de Link de Acesso à Internet com velocidade de 200 megabits por segundo, para o Exercício de 2026 à esta Casa de Leis, conforme 1º Aditivo ao Contrato nº 25/2024.R H M NET LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS09.313.402/0001-10R$ 8.280,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000768/20130000022/2026Empenho da Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível para abastecimento dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES para o exercício de 2026.POSTO MANANCIAL LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS09.653.953/0001-23R$ 15.729,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
05/01/20260000140/20240000019/2026Empenho da Contratação de Empresa Especializada para a Licença e Suporte Mensal do Sistema de Legislação Compilada da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, para o exercício de 2026.AGAPE ASSOSSORIA E CONSULTORIA LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 4.058,74300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000140/20240000020/2026Empenho da Contratação de Empresa Especializada para o Serviço de Tecnologia da Informação de Compilação e Classificação Temática de Atos Normativos do Sistema de Legislação Compilada da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, para o exercício de 2026.AGAPE ASSOSSORIA E CONSULTORIA LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 5.914,47300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000976/20250000016/2026Empenho da Aquisição de Equipamentos (Televisor, Suporte, Transmissor e Receptor) para o setor de TV Câmara desta Casa de Leis, conforme Proposta Comercial de menor/melhor valor datada em 27/11/2025.NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS58.884.218/0001-36R$ 12.437,3540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
05/01/20260000976/20250000014/2026Empenho da Aquisição de Equipamentos (Divisor Spliter HDMI 1x4 e 1x8) para o setor de TV Câmara desta Casa de Leis, conforme Pesquisa de Preços nº 000037/2025 de menor/melhor valor datada em 05/11/2025.NETWORK INFORMATICA LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS05.151.610/0001-00R$ 470,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
05/01/20260000976/20250000015/2026Empenho da Aquisição de Switch Chaveador HDMI para o setor de TV Câmara desta Casa de Leis, conforme Pesquisa de Preços nº 000037/2025 de menor/melhor valor datada em 05/11/2025.NETWORK INFORMATICA LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS05.151.610/0001-00R$ 150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
05/01/20260000976/20250000018/2026Empenho da Aquisição de Equipamentos (Tablet) para o setor de TV Câmara desta Casa de Leis, conforme Proposta de Preços de menor/melhor valor datada em 14/11/2025.GABRIEL AUGUSTO PEREIRA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS49.130.334/0001-79R$ 19.306,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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