Atualizado em: 02/12/2025 20:12:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
25/11/20250001107/20250000371/2025Empenho da Contratação de Empresa Especializada para Prestação do Serviço de Realocação de dois aparelhos de ar condicionado para otimizar a circulação de ar no plenário desta Casa de Leis, conforme pesquisa de preços de menor/melhor valor, datada em 13/11/2025.FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.343.199/0001-96R$ 7.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
25/11/20250001350/20250000361/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (03.01 - férias)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 5.807,95300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001352/20250000363/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (04.01 - rescisão)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 729,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001349/20250000360/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (02.01 - folha 13° salario)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 16.086,79300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001346/20250000355/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 19.464,81300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001346/20250000359/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 2.516,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001350/20250000362/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (03.01 - férias)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 1.459,12300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001346/20250000356/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 1.006,74300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001346/20250000357/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 4.626,42300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/11/20250001346/20250000353/2025REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Novembro - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 50.597,39300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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