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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Atualizado em: 26/03/2026 20:17:32

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/03/20260000282/20260000117/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (03.01 - Folha de Férias)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 2.705,21300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
30/03/20260000279/20260000119/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - IPS/SMJ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.616.875/0001-58R$ 9.062,49300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
30/03/20260000279/20260000113/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 3.504,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
30/03/20260000768/20240000127/2026Empenho da Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível para abastecimento dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES para o exercício de 2026.POSTO MANANCIAL LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS09.653.953/0001-23R$ 7.274,93300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000279/20260000114/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 769,01300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
30/03/20260000279/20260000116/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ASSESSORES PARLAMENTARES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 161.989,15300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
30/03/20260000278/20260000123/2026Empenho do Ressarcimento de valores referente a Proventos (salário) da Servidora Eliane Ferrari Tresmann cedida a esta Casa de Leis pela Prefeitura, através do Convênio nº 006/2025 referente ao mês de Fevereiro de 2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 2.273,09300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
30/03/20260000280/20260000121/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 003104 - COMISSIONADOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)INSS - INSTITUITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 27.538,15300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30/03/20260000768/20130000092/2026Anulação de Empenho, conforme solicitação do Setor de Compras/Contratações, segundo orientações da empresa de Softwre E&L, para acerto de valor do item devido a apostilamento.POSTO MANANCIAL LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS09.653.953/0001-23-R$ 7.274,93300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000279/20260000110/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Março - 001104 - VEREADORES - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 129.744,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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