Atualizado em: 15/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
10/04/20240000186/20240000127/2024Empenho de 02 (duas) meio Diarias em favor da Servidora desta Casa de Leis, Gabriela Potratz, para custear despesas, pela participacao em Curso de Gestao da Seguranca e Medicina do Trabalho a ser realizado em Vitoria/ES nos dias 16 e 17/04/2024.GABRIELA POTRATZ150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.222.397-**R$ 156,00
10/04/20240000245/20240000126/2024Empenho de Uma Diaria em favor da Servidora desta Casa de Leis, Roseli Boning Braun, para custear despesas com alimentacao e locomocao de carro proprio para Santa Teresa/ES, para participar do Curso de Ouvidoria, ministrado pelo TCE-ES no dia 11/04/2024.ROSELI BONING BRAUN150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.072.557-**R$ 235,00
05/04/20240000243/20240000116/2024Anulacao de Empenho de Diaria, devido a desistencia do vereador em participar do evento, conforme autos do Processo nº 000243/2024.LUCIANO ALVES DA SILVA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.330.047-**-R$ 200,00
05/04/20240000001/20240000007/2024Anulacao de Empenho pela formalizacao de Contrato junto a EDP, com base na Nova Lei de Licitacoes, conforme Processo nº 000061/2024.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71-R$ 29.553,72
02/04/20240000055/20240000125/2024Empenho da Aquisicao de 30 (Trinta) Unidades de Placas de Homenagem e 17 (Dezessete) Unidades de Trofeus para homenagens a serem realizadas nas Sessoes Solenes da Camara Municipal de Santa Maria de Jetiba, conforme Processo nº 000055/2024.WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.065.260/0001-00R$ 11.030,00
02/04/20240000054/20240000124/2024Empenho da Contratacao de Servicos de Empresa Especializada em Equipamento Profissional de Copia e Impressao (Excedente), para a Camara Municipal de Santa Maria de Jetiba-ES, conforme descricao contida no processo administrativo 000054/2024.ATO SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ME150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.229.857/0001-64R$ 3.075,00
02/04/20240000054/20240000123/2024Empenho da Contratacao de Empresa Especializada em Locacao de Equipamento Profissional de Copia e Impressao para a Camara Municipal de Santa Maria de Jetiba-ES, conforme descricao contida no processo administrativo 000054/2024.ATO SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ME150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.229.857/0001-64R$ 11.700,00
02/04/20240000061/20240000122/2024Empenho Estimativo de Despesas com Energia Eletrica para o Exercicio de 2024 desta Casa de Leis, conforme Contrato de Adesao da Prestacao de Servico Publico de Distribuicao de Energia Eletrica, constante no Processo nº 000061/2024.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 34.000,00
02/04/20240000144/20240000121/2024Empenho da Contratacao de Sistema Operacional de Relogio de Ponto Eletronico incluindo Licenca de Uso, Atualizacoes, Treinamento e Suporte para o Exercicio de 2024, da Camara Municipal de Santa Maria de Jetiba/ES, conforme autos do Processo nº 000144/2024RW TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.231.268/0001-95R$ 1.350,00
02/04/20240000093/20240000120/2024Empenho da Contratacao de Empresa Especializada no Fornecimento de Moveis (mesas, armarios e gaveteiros) para esta Casa de Leis, conforme descricao constante no Processo nº 93/2024 e Pesquisa de Precos de menor/melhor valor nº 11/24 datado em 20/02/2024.OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.787.176/0001-21R$ 8.184,00
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