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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Atualizado em: 19/02/2026 20:16:36

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03/03/20260000164/20260000077/2026Empenho da Contratação de empresa especializada em Capacitação - ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA – devido a inscrição das servidoras desta Casa de Leis: Artemilia Hoffmann Braun, Flávia Colombo Dal'Col, Gabriela Potratz e Roseli Boning Braun, para participarem do curso "Boas Práticas em ação", a ser realizado nos dias 04 e 05 de março de 2026 em Domingos Martins/ES, conforme inexigibilidade nº 06/2026 e anexos do processo nº 164/2026.ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS09.193.602/0001-87R$ 1.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
03/03/20260000960/20260000079/2026Empenho de uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite, utilizando veículo próprio, em favor da Servidora desta Casa de Leis, Flávia Colombo Dal'Col, para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, para participar da capacitação "Boas Práticas em Ação" promovido pela ITILH em parceria com a E&L, a realizar-se em Domingos Martins/ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.FLAVIA COLOMBO DALCOL150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.125.317-**R$ 656,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
03/03/20260000960/20260000081/2026Empenho de uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite, utilizando veículo próprio, em favor da Servidora desta Casa de Leis, Roseli Boening Braun, para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, para participar da capacitação "Boas Práticas em Ação" promovido pela ITILH em parceria com a E&L, a realizar-se em Domingos Martins/ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.ROSELI BOENING BRAUN150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.072.557-**R$ 656,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
03/03/20260000960/20260000078/2026Empenho de uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite, utilizando veículo próprio, em favor da Servidora desta Casa de Leis, Artemilia Hoffmann Braw, para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, para participar da capacitação "Boas Práticas em Ação" promovido pela ITILH em parceria com a E&L, a realizar-se em Domingos Martins/ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.ARTEMILIA HOFFMANN BRAW150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.350.036-**R$ 656,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
03/03/20260000960/20260000080/2026Empenho de uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite, utilizando veículo próprio, em favor da Servidora desta Casa de Leis, Gabriela Potratz, para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, para participar da capacitação "Boas Práticas em Ação" promovido pela ITILH em parceria com a E&L, a realizar-se em Domingos Martins/ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.GABRIELA POTRATZ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.222.397-**R$ 656,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
02/03/20260000042/20240000076/2026Empenho de Aditivo junto a Contratação de Jornal de grande circulação para publicação dos atos oficiais e administrativos desta Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES para o Exercício de 2026, conforme Contrato nº 02/2024 e Aditivo nº 03/2026.GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EPP150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS18.876.112/0001-76R$ 7.515,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/02/20260000740/20250000075/2026Empenho da contratação de empresa especializada para realização de todo o certame do concurso público para seleção de servidores de provimento efetivo para a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, conforme Proposta Comercial datada em 11/12/2025 e justificativas constantes no Processo nº 740/2025.INST. CONSULPLAN DE DESENV. PROJ. E ASSIST. SOCIAL150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.922.353/0001-72R$ 66.992,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
19/02/20260000010/20260000073/2026Empenho do Ressarcimento de valores referente a Proventos (salário) da Servidora Eliane Ferrari Tresmann cedida a esta Casa de Leis pela Prefeitura, através do Convênio nº 006/2025 referente aos meses de Dezembro de 2025, 13º e Janeiro de 2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 4.985,35300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
19/02/20260000011/20260000074/2026Empenho do Ressarcimento de valores referente IPS Patronal da Servidora Eliane Ferrari Tresmann cedida a esta Casa de Leis pela Prefeitura, através do Convênio nº 006/2025 referente aos meses de Dezembro de 2025, 13º e Janeiro/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 1.117,99300000000000 - DESPESAS CORRENTES31919600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
19/02/20260000148/20260000055/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA Fevereiro - 002104 - ESTATUTARIOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (01.01 - Folha Geral)FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS31.815.897/0001-35R$ 15.593,31300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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