Atas das Sessões Plenárias (Documentos) LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal25/11/20252025NovembroAta da Sessão Ordinária de número trinta e sete, realizada no dia 17 de novembro de 2025.37- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E SETE.docx1.08 MB
Mensal18/11/20252025NovembroAta da Sessão Ordinária de número trinta e seis, realizada no dia 10 de novembro de 2025.36- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E SEIS.docx1.07 MB
Mensal11/11/20252025NovembroAta da Sessão Ordinária de número trinta e cinco, realizada no dia 03 de novembro de 2025.35- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E CINCO.docx1.07 MB
Mensal04/11/20252025OutubroAta da Sessão Ordinária de número trinta e quatro, realizada no dia 27 de outubro de 2025.34- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E QUATRO.docx1.08 MB
Mensal28/10/20252025OutubroAta da Sessão Ordinária de número trinta e três, realizada no dia 20 de outubro de 2025.33- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E TRES.docx1.07 MB
Mensal21/10/20252025OutubroAta da Sessão Ordinária de número trinta e dois, realizada no dia 13 de outubro de 2025.32- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E DOIS.docx1.07 MB
Mensal14/10/20252025OutubroAta da Sessão Ordinária de número trinta e um, realizada no dia 06 de outubro de 2025.31- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E UM.docx1.08 MB
Mensal07/10/20252025SetembroAta da Sessão Ordinária de número trinta, realizada no dia 29 de setembro de 2025.30- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA.docx1.08 MB
Mensal30/09/20252025SetembroAta da Sessão Ordinária de número vinte e nove, realizada no dia 22 de setembro de 2025.29- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E NOVE.docx1.07 MB
Mensal23/09/20252025SetembroAta da Sessão Ordinária de número vinte e oito, realizada no dia 15 de setembro de 2025.28- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E OITO.docx1.08 MB
Mensal16/09/20252025SetembroAta da Sessão Ordinária de número vinte e sete, realizada no dia 01 de setembro de 2025.27- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E SETE.docx1.07 MB
Mensal02/09/20252025AgostoAta da Sessão Ordinária de número vinte e seis, realizada no dia 25 de agosto de 2025.26- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E SEIS.docx1.08 MB
Mensal26/08/20252025AgostoAta da Sessão Ordinária de número vinte e cinco, realizada no dia 18 de agosto de 2025.25- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E CINCO.docx1.07 MB
Mensal19/08/20252025AgostoAta da Sessão Ordinária de número vinte e quatro, realizada no dia 11 de agosto de 2025.24- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E QUATRO.docx1.07 MB
Mensal12/08/20252025AgostoAta da Sessão Ordinária de número vinte e três, realizada no dia 04 de agosto de 2025.23- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E TRES.docx1.07 MB
Mensal05/08/20252025JulhoAta da Sessão Solene de número quatro, realizada no dia 24 de julho de 2025.04 - ATA DA SESSÃO SOLENE DE NÚMERO QUATRO.docx496.14 KB
Mensal05/08/20252025JulhoAta da Sessão Ordinária de número vinte e dois, realizada no dia 14 de julho de 2025.22- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E DOIS.docx1.07 MB
Mensal15/07/20252025JulhoAta da Sessão Ordinária de número vinte e um, realizada no dia 07 de julho de 2025.21- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E UM.docx1.05 MB
Mensal08/07/20252025JunhoAta da Sessão Ordinária de número vinte, realizada no dia 23 de junho de 2025.20- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE.docx1.03 MB
Mensal23/06/20252025JunhoAta da Sessão Ordinária de número dezenove, realizada no dia 16 de junho de 2025.19- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZENOVE.docx1013.56 KB
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