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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Atualizado em: 11/03/2026 07:46:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000010/2026Dispensa001126/202502/03/2026Instalação de uma divisória com porta na sala da "Procuradoria da Mulher", na sede da Câmara Municipal.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.433,33R$ 2.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILKE GLASS VIDRAÇARIA E ESQUADRIA LTDA53.022.855/0001-80ServiçoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE DIVISORIASmedidas aproximadas de 4,00 m de comprimento por 4,00 m de altura.Uma Porta completa com fechadura para divisoria. Descrisão Painel de divisória com miolo MSO (“honey comb”), que formam colmeias, cor carvalho maiorca, espessura 35mm x Largura 1,20m x 210m. Porta, material painel de divisória com miolo MSO (“honey comb”), que formam colmeias, cor carvalho maiorca completa, com fechadura e chaves, espessura 35mm x Largura 1,20m x 210mmetro quadrado1,0000R$ 2.950,00R$ 2.950,00
000006/2026Inexigibilidade000164/202602/03/2026Treinamento no Curso “Boas Práticas em Ação”, para os setores de Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos e Compras em China Park Eco Resort - Domingos Martins – ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 1.400,00R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTOCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTOunidade1,0000R$ 350,00R$ 350,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADECAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADEserviço1,0000R$ 350,00R$ 350,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOSCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOSunidade2,0000R$ 350,00R$ 700,00
000006/2026Inexigibilidade000164/202602/03/2026Treinamento no Curso “Boas Práticas em Ação”, para os setores de Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos e Compras em China Park Eco Resort - Domingos Martins – ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTOCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTOunidade1,0000R$ 350,00R$ 350,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADECAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADEunidade1,0000R$ 350,00R$ 350,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServiçoCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOSCAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOSunidade2,0000R$ 350,00R$ 700,00
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