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| Não se Aplica | 26/06/2023 | 2023 | | LEI Nº 2661/2023 - ALTERAÇÃO DA LOA 2023 | LEI 2661 - ALTERAÇÃO DA LOA 2023.pdf | 0,97MB |
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| Anual | 26/06/2023 | 2022 | | LEI Nº 2641/2022 - LOA 2023 | LOA 2023 - LEI 2641-2022.pdf | 1,35MB |
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| Anual | 20/06/2023 | 2021 | | LEI Nº 2498/2021 - LOA 2022 | LOA 2022 - LEI 2498-2021.pdf | 1,62MB |
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| Anual | 23/11/2021 | 2021 | | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2021, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALTERA LEI 2395-2020 REFERENTE A LOA 2021 - LEI 2436 -2021.pdf | 0,16MB |
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| Anual | 23/11/2021 | 2021 | | ALTERA O ANEXO ll - RESUMO GERAL DA RECEITA, O DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DA RECEITA E O DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO FISCAL DA LEI MUNICIPAL 2.395 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
| ALTERA LEI 2395-2020 REFERENTE A LOA 2021 - LEI 2435 -2021.pdf | 0,29MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ALTERA O ARTIGO 1º E 3º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE... | ALTERA LEI 2328-2020 REFERENTE A LOA 2020 - LEI 2400-2020.pdf | 1,78MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | SUPLEMENTACAO LOA 2020 - LEI 2399-2020.pdf | 0,49MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | LEI Nº 2395/2020 - LOA 2021 | LOA 2021 - LEI 2395-2020.pdf | 2,16MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ALTERA O ARTIGO 1º, INCLUI O ARTIGO 3º- A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA... | ALTERA LEI 2328-2020 REFERENTE A LOA 2020 - LEI 2388-2020.pdf | 1,72MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | SUPLEMENTACAO LOA 2020 - LEI 2361-2020.pdf | 1,60MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 3º E INCLUI ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LE | ALTERA LEI 2328-2020 REFERENTE A LOA 2020 - LEI 2360-2020.pdf | 2,25MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 3º E INCLUI ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LE | ALTERA LEI 2328-2020 REFERENTE A LOA 2020 - LEI 2355-2020.pdf | 1,74MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 19 | AMPLIACAO DO LIMITE DE CREDITOS SUPLEMENTARES LOA 2020 - LEI 2351-2020.pdf | 0,44MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | SUPLEMENTACAO LOA 2020 - LEI 2341-2020.pdf | 1,45MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2020, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TRANSFERIR LOA 2020 - LEI 2340-2020.pdf | 0,33MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E | ALTERA LEI 2328-2020 REFERENTE A LOA 2020 - LEI 2339-2020.pdf | 1,43MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. | SUPLEMENTACAO LOA 2020 - LEI 2332-2020.pdf | 4,54MB |
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| Anual | 24/05/2021 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA 2020 - LEI 2328-2020.pdf | 1,05MB |
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| Anual | 18/02/2020 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO | CRIACAO DE ELEMENTO DE DESPESA LOA 2020 - LEI 2307-2019.pdf | 0,84MB |
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| Anual | 18/02/2020 | 2020 | | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | SUPLEMENTACAO LOA 2020 - LEI 2305-2019.pdf | 0,48MB |