Atas das Reuniões de Comissões (Documentos) LEX - Lei


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Não se Aplica24/04/20252025Não se AplicaAta nº 09 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 22/04/2025.ATA 9 - CLJRF - 22-04-2025.pdf418.22 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaAta nº 05 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 02/09/2025.ATA 5 - COSP - 14-04-2025.pdf379.01 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaAta nº 06 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 14/04/2025.ATA 6 - CFO - 14-04-2025.pdf425.12 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaAta nº 08 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 14/04/2025.ATA 8 - CLJRF - 14-04-2025.pdf445.05 KB
Anual09/04/20252025Não se AplicaAta nº 05 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 07/04/2025.ATA 5 - CFO - 07-04-2025.pdf219.21 KB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaAta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 07/04/2025.ATA 7 - CLJRF - 07-04-2025.pdf270.08 KB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaAta nº 03 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 07/04/2025.ATA 4 - COSP - 07-04-2025.pdf262.13 KB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaAta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 07/04/2025.ATA 7 - CESA - 07-04-2025.pdf231.61 KB
Não se Aplica02/04/20252025Não se AplicaAta nº 06 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 31/03/2025.ATA 6 - CLJRF - 31-03-2025.pdf247.29 KB
Não se Aplica02/04/20252025Não se AplicaAta nº 04 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 31/03/2025.ATA 4 - CFO - 31-03-2025.pdf224.16 KB
Não se Aplica02/04/20252025Não se AplicaAta nº 06 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 31/03/2025.ATA 6 - CESA - 31-03-2025.pdf248.33 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 02 da Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - dia 17/03/2025.ATA 2 - CMADSSP - 17-03-2025.pdf249.73 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 02 da Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos - dia 17/03/2025.ATA 2 - CPDH - 17-03-2025.pdf233.86 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 02 da Reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio - dia 17/03/2025.ATA 2 - CTIC - 17-03-2025.pdf227.87 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 03 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 17/03/2025.ATA 3 - CFO - 17-03-2025.pdf348.07 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 02 da Reunião da Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - dia 17/03/2025.ATA 2 - CASAP - 17-03-2025.pdf240.18 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 05 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 17/03/2025.ATA 5 - CLJRF - 17-03-2025.pdf462.4 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 03 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 17/03/2025.ATA 3 - COSP - 17-03-2025.pdf296.16 KB
Não se Aplica19/03/20252025Não se AplicaAta nº 05 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 17/03/2025.ATA 5 - CESA - 17-03-2025.pdf385.74 KB
Não se Aplica12/03/20252025Não se AplicaAta nº 02 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 11/03/2025.ATA 2 - COSP - 10-02-2025.pdf269.02 KB
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