Atas das Reuniões de Comissões (Documentos) LEX - Lei


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Não se Aplica25/11/20252025Não se AplicaAta nº 33 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 24/11/2025.ATA 33 - CLJRF - 24-11-2025.docx122.53 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 11 da Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - dia 17/11/2025.Ata 11 - CMADSSP - 17-11-2025.docx463.63 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 08 da Reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio - dia 17/11/2025.Ata 08 - CTIC - 17-11-2025.docx120.29 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - dia 17/10/2025.Ata 07- CASAP - 17-11-2025.docx463.41 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 16 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 17/11/2025.Ata 16 - COPS 17-11-2025.docx120.5 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 24 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 17/11/2025Ata 24 CECSA - 17-11-2025.docx464.05 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 19 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 17/11/2025.Ata 19- CFO - 17-11-2025.docx460.44 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaAta nº 32 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 17/11/2025.ATA 32 - CLJRF - 17-11-2025.docx123.24 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaAta nº 15 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 10/11/2025.Ata 15 - COPS 10-11-2025.docx120.5 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaAta nº 23 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 10/11/2025Ata 23 CECSA - 10-11-2025.docx463.87 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaAta nº 31 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 10/11/2025.ATA 31 - CLJRF - 10-11-2025.docx122.34 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaAta nº 30 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 10/11/2025.ATA 30 - CLJRF - 10-11-2025.docx122.12 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 09 da Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos - dia 27/10/2025.Ata 09 - CDH - 27-10-2025.docx464 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio - dia 27/10/2025.Ata 07 - CTIC - 27-10-2025.docx120.29 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 14 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 27/10/2025.Ata 14 - COPS 27-10-2025.docx120.57 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 22 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 27/10/2025Ata 22 CECSA - 27-10-2025.docx464.09 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 18 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 27/10/2025.Ata 18- CFO - 27-10-2025.docx460.12 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaAta nº 29 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 27/10/2025.ATA 29 - CLJRF - 27-10-2025.docx122.57 KB
Não se Aplica21/10/20252025Não se AplicaAta nº 17 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 20/10/2025.Ata 17- CFO - 20-10-2025.docx460.02 KB
Não se Aplica14/10/20252025Não se AplicaAta nº 08 da Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos - dia 13/10/2025.Ata 08 - CDH - 13-10-2025.docx463.94 KB
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