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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Anulação do empenho de diárias concedidas ao Vereador desta Casa de Leis, Nelson Miertchink, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem e alimentação em viagem a Brasília/DF, prevista para o período de 24 a 26 de março de 2026, em razão de sua não participação por motivo de doença, conforme atestado médico juntado aos autos, bem como a devolução integral dos valores recebidos, realizada em 26/03/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0000105/2026	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 2.195,00
26/03/2026	0000105/2026	Anulação	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	-R$ 2.195,00
				Total Geral R$ 0,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0000105/2026	0000154/2026	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 2.195,00
26/03/2026	0000105/2026	0000154/2026	Anulação	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	-R$ 2.195,00
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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