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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação da Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços em Saúde e Segurança no Trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, S-2210, S-2220, S-2240, exigidos pela legislação trabalhista vigente para esta Casa de Leis referente ao mês de FEVEREIRO de 2026, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Nº 517.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000035/2026	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 250,00
09/03/2026	0000082/2026	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 250,00
				Total Geral R$ 500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000035/2026	0000056/2026	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 250,00
09/03/2026	0000082/2026	0000116/2026	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 250,00
						Total Geral R$ 500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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