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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho da Contratação de empresa especializada em Capacitação - ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA – devido a inscrição das servidoras desta Casa de Leis: Artemilia Hoffmann Braun, Flávia Colombo Dal'Col, Gabriela Potratz e Roseli Boning Braun, para participarem do curso "Boas Práticas em ação", a ser realizado nos dias 04 e 05 de março de 2026 em Domingos Martins/ES, conforme inexigibilidade nº 06/2026 e anexos do processo nº 164/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADE	CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADE	1,0000	R$ 350,00	R$ 350,00
Serviço	CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOS	CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOS	2,0000	R$ 350,00	R$ 700,00
Serviço	CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	1,0000	R$ 350,00	R$ 350,00
					Total Geral R$ 1.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000092/2026	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 1.400,00
				Total Geral R$ 1.400,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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