Portal da Transparência da Câmara de Santa Maria de Jetibá

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho da Aquisição do Serviço de 06 (seis) Certificados Digital E-CPF A3 Cartão, um Certificado Digital E-CNPJ A3 e um Certificado Digital E-CNPJ A1, para esta Casa de Leis, conforme Pesquisa de Preços nº 000001/2026, de menor/melhor valor datado em 06/01/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CERTIFICADO DIGITAL A1 CNPJ - ICP BRASIL	validade de 01 ano	1,0000	R$ 139,00	R$ 139,00
Serviço	CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ	validade de 02 anos	1,0000	R$ 219,00	R$ 219,00
Serviço	CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3	com cartão validade de 02 anos	6,0000	R$ 150,00	R$ 900,00
					Total Geral R$ 1.258,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000048/2026	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 139,00
				Total Geral R$ 139,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000048/2026	0000069/2026	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 139,00
						Total Geral R$ 139,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho