Portal da Transparência da Câmara de Santa Maria de Jetibá

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho da Contratação de Seguro em geral para o prédio sede da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, incluindo cobertura contra incêndio, danos elétricos, roubo e furto de bens, conforme descrição constante no processo nº 730/2024 e Apólice nº 01.055.425.000652.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SEGUROS EM GERAL	seguro para cobertura contra incêndio/raio/explosão da sede da Câmara Municipal e do prédio anexo, bem como contra danos dos equipamentos, sistema, computadores e eletrodomésticos e, ainda, contra roubo de máquinas, móveis e utensílios, que pertencem ao patrimônio deste poder, com vigência de 12 meses. O seguro deverá cobrir Incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza R$ 3.500.000,00; Danos elétricos R$ 30.000,00 e Roubo de bens e valores R$ 15.000,00	1,0000	R$ 600,20	R$ 600,20
					Total Geral R$ 600,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0000318/2025	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 600,20
				Total Geral R$ 600,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0000318/2025	0000410/2025	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 600,20
						Total Geral R$ 600,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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