Portal da Transparência da Câmara de Santa Maria de Jetibá

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho da Aquisição de 30 (Trinta) Unidades de Placas de Homenagem e 17 (Dezessete) Unidades de Troféus para homenagens a serem realizadas nas Sessões Solenes da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme Pesquisa de Preços nº 000009/2025 de menor/melhor valor, datada em 30/01/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TROFEU DE HOMENAGEM	troféu, todo confecionado em acrílico, com impressão de bustos e com dizeres alusivos aos homenageados e seus respectivos nomes no tamanho a x l x c (cm) 18 x 6 x 15cm, peso aproximado 350g, com fundo branco ou preto. Modelo em anexo.	17,0000	R$ 190,00	R$ 3.230,00
Material	PLACA DE HOMENAGEM	Comenda de títulos de cidadania e honra ao mérito gravado em acrílico de 3mm bisotado com tinta automotiva tamanho 20 x 28cm com brasão municipal e texto a ser definido com fundo em MDF forrado com veludo preto moldura de alumínio e vidro de 3mm no tamanho 28 x 36cm, condicionado em estojo de veludo preto, com placa identificativa do agraciado na tampa, fabricado em alto padrão de acabamento. Modelo em anexo.	30,0000	R$ 270,00	R$ 8.100,00
					Total Geral R$ 11.330,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0000286/2025	Original	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 760,00
				Total Geral R$ 760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0000286/2025	0000369/2025	Original	Orçamentária	001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá	R$ 760,00
						Total Geral R$ 760,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: