Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual12/07/20232024 LEI Nº 2699/2023 - LDO 2024LDO 2024 - LEI 2699-2023.pdf0,64MB
Não se Aplica12/07/20232022 LEI Nº 2629/2022 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023LEI 2629 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023.pdf1,56MB
Não se Aplica12/07/20232022 LEI Nº 2627/2022 - ALTERAÇÃO DA LDO 2022LEI 2627 - ALTERAÇÃO DA LDO 2022.pdf1,27MB
Não se Aplica12/07/20232022 LEI Nº 2595/2022 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023LEI 2595 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023.pdf4,91MB
Anual12/07/20232023 LEI Nº 2563/2022 - LDO 2023LDO 2023 - LEI 2563-2022.pdf0,67MB
Anual23/11/20212021 LEI Nº 2447/2021 - LDO 2022LDO 2022 LEI Nº 2447.pdf0,45MB
Anual04/01/20212020 LEI Nº 2335/2020 - LDO 2021LDO 2021 LEI Nº 2335.pdf0,14MB
Anual07/02/20202019 ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 2085/2018LEI 2216 ALTERA LEI 2085.pdf0,06MB
Anual07/02/20202019 LEI Nº 2198/2019 - LDO 2020LDO 2020 LEI 2198.pdf0,13MB
Anual07/02/20202018 REVOGA O ARTIGO 42 E INSERE O § 5º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/2017LEI 2108 LDO LEI 1975-2017.pdf0,08MB
Anual07/02/20202018 ALTERA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/2017 E INSERE OS ARTIGOS 43 E 44LEI 2098 ALTERA LDO LEI 1975 - 2017 .pdf0,08MB
Anual07/02/20202018 LEI Nº 2085/2018 - LDO 2019LDO 2019 LEI 2085.pdf0,13MB
Anual07/02/20202017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS VII, VIII E IX NO ARTIGO 4º, E DOS ARTIGOS 9º-A E 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1859LEI 1995 ALTERA LDO 1859.pdf0,12MB
Anual07/02/20202017 LEI Nº 1975/2017 - LDO 2017LDO 2018 LEI 1975.pdf0,18MB
Anual07/02/20202016 LEI 1919 ALTERAÇÃO LEI LDO 1859LEI 1919 ALTERA LEI LDO 1859.pdf0,07MB
Não se Aplica18/05/20172016 LEI N° 1859/2016 - LDO 20171859-1919.pdf6,26MB
Não se Aplica18/05/20172016 LEI Nº 1761/2015 - LDO 2016LDO 2016 e seus anexos.pdf12,15MB
Não se Aplica18/05/20172015 Alteração da LDO 2015alter.da LDO 2015.pdf0,05MB
Não se Aplica18/05/20172015 LEI Nº 1699/2014 - LDO 2015LDO 2015.pdf0,12MB
Não se Aplica18/05/20172014 LEI N° 1582/2013 - LDO 2014LDO 2014.pdf1,59MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS